Eleições e NIS2: o impasse na transposição da diretiva em destaque no mais recente episódio do IT Security Watch

O IT Security Watch, o podcast e videocast da IT Security, que, que, mensalmente, oferece um olhar aprofundado sobre o cenário atual da cibersegurança em Portugal com insights especializados sobre as últimas tendências, desafios e soluções, aborda, no seu 14.º episódio, o estado atual da proposta de lei NIS2 em Portugal. Com as eleições legislativas à vista, o processo encontra-se num impasse devido à instabilidade política atual, sendo expectável que a transposição só avance em junho ou julho. Neste episódio, Mafalda de Brito Fernandes, Advogada da Cuatrecasas, partilha a sua análise sobre os desafios e impactos desta situação, num momento em que o setor aguarda por respostas.

A “incerteza” e a “instabilidade” tornaram-se palavras comuns no vocabulário das empresas a partir do momento em que a transposição da proposta de lei da NIS2 foi interrompida, após a rejeição da moção de confiança ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a dissolução da Assembleia da República. Segundo a advogada, “a própria proposta de lei que estava na Assembleia da República, que era pública, caducou”. Isso significa que a proposta apresentada em fevereiro de 2024 foi considerada inválida, e o futuro da transposição está agora em suspenso, dependendo de novos passos legislativos.

Riscos para Portugal

O “risco mais óbvio”, segundo a advogada, é o da “imputação da Comissão Europeia, por parte da União Europeia”, especialmente considerando que “o prazo era até outubro de 2024”. Com isso, as coimas passaram a ser uma realidade iminente.

Este cenário também coloca em risco as próprias empresas, que enfrentam um ambiente de grande incerteza. Este cenário é ainda mais preocupante, já que muitas delas têm adiado a implementação de medidas essenciais enquanto aguardam pela transposição. “Até termos uma transposição da NIS2, estas empresas acabam por estar expostas a muitos riscos que poderiam ser mitigados com a aplicação de medidas de segurança”, alertou Mafalda de Brito Fernandes.

No entanto, e “não sendo um motivo de orgulho”, Portugal não é o único país europeu a enfrentar este atraso. De acordo com a especialista, apenas “nove países” concluíram a “transposição totalmente”, o que significa que Portugal se encontra entre os restantes 18 países que ainda não cumpriram o processo. Mafalda de Brito Fernandes sublinha que o país poderia estar mais avançado, caso não fosse a instabilidade política.

O futuro da NIS2

Apesar da caducidade da proposta de lei do Governo, Mafalda de Brito Ferdandes explicou que a proposta de lei do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República pode avançar mesmo com o governo em gestão. A proposta que está, neste momento, “na Assembleia da República, pelo PS, mantém-se tal qual como está, em formato de projeto de lei” e “segue os seus trâmites normais de votação”, detalhou. Contudo, o futuro da transposição dependerá do desfecho das eleições.

Apesar das incertezas, Mafalda de Brito Fernandes destacou que as empresas não devem esperar pela transposição oficial para se prepararem: “o primeiro passo é sempre, sempre, sempre a gestão de risco”, afirmou. Para a advogada, é essencial que as empresas compreendam os seus próprios riscos, antes de tomar decisões sobre quais áreas melhorar.

“Muitas empresas ainda não sabem se estão abrangidas pela diretiva NIS2”, observou, frisando que a falta de clareza sobre a aplicabilidade da diretiva continua a ser um desafio significativo, e concluiu com um apelo para mais conscientização sobre o tema, que “exige, de facto, uma maior evangelização deste tema, junto desta camada do tecido empresarial”.

Todos os episódios do podcast e videocast estão disponíveis no site da IT Security, no YouTube e, também, no Spotify.