UE anuncia novo acordo sobre transferências de dados para os EUA

A União Europeia assinou um novo acordo sobre a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos europeus para o outro lado do Atlântico. De acordo com a Comissão Europeia, a EU-U.S. Data Privacy Framework tem um nível adequado de proteção de dados pessoais e abarca os padrões de todos os Estados-membros, para que as empresas o possam usar nas transferências de dados, sem necessitar de adicionar medida de segurança extra. 

Joe Biden, presidente dos EUA, assinou uma ordem executiva em outubro para implementar o acordo, depois de chegar a um acordo preliminar com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, num esforço para resolver a batalha sobre a segurança dos dados dos cidadãos da UE que as empresas de tecnologia armazenam nos EUA, depois que dois acordos anteriores de transferência de dados serem descartados.

“Os dados pessoais podem agora fluir livremente e em segurança do Espaço Económico Europeu para os EUA sem quaisquer outras condições ou autorizações”, disse o Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders, numa conferência de imprensa em Bruxelas, citado pela SecurityWeek.

Contudo, é de notar que o ativista europeu que desencadeou as contestações legais sobre a transferência de dados, Max Schrems, afirma que o novo acordo não resolve questões, alegando que se trata de uma cópia do anterior. O membro do grupo NOYB, com sede em Viena, na Áustria, prometeu contestá-lo no European Court of Justice até ao fim do ano.

“Apenas anunciar que algo é novo, robusto ou eficaz não é suficiente perante o Tribunal de Justiça. Precisaríamos de mudanças na lei de vigilância dos EUA para fazer isso funcionar, e simplesmente não o temos”, disse o ativista.