C-Days Madeira: “um espaço onde a liberdade é total é um espaço com menos liberdade do que parece”

O C-Days Madeira chegou ao fim com uma mesa-redonda sobre “Privacidade e Segurança”, que contou com Paula Margarido, da RSA Advogados, Ana Luísa Respício, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Nelson Escórcio, do Centro Nacional de Cibersegurança. A advogada começou por assegurar que “tudo o que possamos fazer a nível de leis é muito pouco, porque os técnicos nestas áreas sabem muito mais do que os legisladores, e tudo o que hoje se possa fazer em termos de proteção, é quase nada amanhã”. 

Aqui, a privacidade é cada vez mais uma problemática. Paula Margarido afirma que, “se queremos estar protegidos, o melhor mesmo é não aparecer em lado nenhum”, mas o mundo é inevitavelmente digital e “a vida é muito mais do que isso”. “Temos de ter cuidados e contamos com os engenheiros, técnicos, para que estas novas leis estejam muito mais seguras”, garante a advogada. 

Mas a legislação de um espaço que propõe a ser aberto e livre cria controvérsia. “A internet nasceu para ser um sistema aberto, é uma rede de redes que tem de ser livre”, afirma Ana Luísa Respício. “O facto de tentarmos regular a internet, para já seria muito complicado, mas pequenos ecossistemas na internet podem ter alguma regulação. Todos nós somos potenciais geradores de riscos, que vão impactar a nossa vida, a vida das organizações ou eventualmente da sociedade. Cada um de nós terá de ter os devidos cuidados para manter a sua privacidade e dos grupos onde está envolvido”, reitera.

Nelson Escórcio ressalva dois aspetos. Primeiro, “que um espaço onde a liberdade é total é um espaço com menos liberdade do que parece. Depois, o legislador não é lento, é tradicional. Há muitas razões para isso”, constata. “Num universo onde a evolução técnica permite alterações permanentes e constantes de equipamentos e de modelos de negócio é ainda mais percetível o quão lento o legislador é” e “há dificuldades muito objetivas em assumir uma posição que não são claras, resultando em pouca regulação do ciberespaço”. 

Contudo, é do conhecimento comum a constante e quase inevitável exposição no mundo digital, nomeadamente dos dados pessoais. “Todos nós recorremos diariamente a serviços gratuitos, que sabemos não poderem efetivamente sê-lo. Todos temos consciência que provavelmente o correio eletrónico que usamos tem de ser pago de alguma forma, e sabemos como, não é segredo. E convivemos bem com isso”, num ambiente de regras “mistas e dúbias”, sabendo “que estamos a aceder a informação a troco de alguns euros”, comenta Nelson Escórcio. “Os dados são um bem muito valioso”, completa.

“Fomos vendo noticias sobre invasões de privacidade mais ou menos institucionais que criam natural desconforto, mas convivemos bem com os modelos de negócio que nos são muito bem vendidos, com excelentes técnicas de marketing, e agrada-nos a suposta gratuitidade”, acrescenta o porta-voz do CNCS.

A IT Security é Media Partner do C-Days Madeira 2023